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quinta-feira, maio 23, 2024
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LEI Nº 1.153-2022

"Institui no município de Funilândia o "Programa de Cooperação e código sinal vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006".

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